Procon participa de oficina nacional de capacitação para fiscalização das apostas de quota fixa

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) participa, nesta segunda-feira, 10, em Brasília (DF), da Oficina de Capacitação – Fiscalização sobre Apostas de Quota Fixa (Bets), promovida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

A iniciativa reúne representantes de órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para promover o intercâmbio de experiências, o alinhamento de entendimentos e o fortalecimento da atuação coordenada diante dos desafios do mercado de apostas.

Realizada no Palácio da Justiça, a programação aborda temas como regulamentação das apostas de quota fixa, fiscalização, publicidade enganosa e abusiva, proteção de dados, defesa do consumidor, concorrência nos mercados digitais e cadeia de custódia, além de estudos de casos práticos e experiências de atuação dos órgãos de defesa do consumidor. A oficina também conta com representantes da Senacon, SPA, Procons, Ministério Público e Defensoria Pública.

A participação do Procon, representado pela presidente e diretora Regional Norte da ProconsBrasil, Alana Albuquerque, reforça o compromisso do órgão com a qualificação técnica e o aprimoramento das ações de fiscalização. Diante de um mercado digital, dinâmico e de alcance nacional, a capacitação contribui para preparar os órgãos de defesa do consumidor para enfrentar novas práticas comerciais, estratégias de publicidade e situações que possam gerar prejuízos aos consumidores, especialmente os mais vulneráveis.